A essência do direito do trabalho e a Lei nº 13.467/2017

uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social

Autores

  • Jéferson Fernando Amaral Silva
  • Humberto Bersani Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Ordenamento justrabalhista. Reforma trabalhista. Sistema capitalista. Estado Social. Retrocesso social.

Resumo

Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o  controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista consolida-se como mediador do conflito entre trabalho e capital, em busca do equilíbrio entre condições dignas de trabalho e a própria manutenção da sociabilidade capitalista. A partir de uma análise histórica da transição do Estado Liberal para o Estado Social, esta pesquisa aponta os principais movimentos com a participação do trabalhador na luta por direitos nas relações laborais. Em seguida, demonstraremos os retrocessos na evolução histórica mediante a análise das recentes alterações legislativas na seara trabalhista, aprovadas em descompasso com o princípio constitucional do não retrocesso social. Sob o argumento de necessária modernização do diploma celetista, entrou em vigor em
novembro de 2017 a Lei nº 13.467/2017, representando verdadeiro desmonte de direitos sociais advindos de conquistas históricas da classe trabalhadora. Uma vez sancionada a lei, cabe ao intérprete integrá-la ao ordenamento jurídico brasileiro, de modo que sua interpretação se dê à luz de um conjunto normativo composto por princípios, disposições legais de âmbitos nacional e internacional, bem como em diálogo com a produção científica e a evolução jurisprudencial correspondentes ao tema, considerada, ainda, a imprescindível observância às diretrizes constitucionais.

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Biografia do Autor

Jéferson Fernando Amaral Silva

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Advogado trabalhista.

Humberto Bersani, Universidade de São Paulo

Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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Publicado

2020-12-03

Como Citar

SILVA, J. F. A.; BERSANI, H. A essência do direito do trabalho e a Lei nº 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 149–172, 2020. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/95. Acesso em: 5 nov. 2024.