O impacto da Lei nº 14.010/2020 na prescrição trabalhista

Autores

  • Renan Martins Lopes Belutto

Palavras-chave:

Prescrição. Suspensão. Direito do Trabalho. Epidemia. Covid-19.

Resumo

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, as autoridades sanitárias determinaram diversas restrições à circulação das pessoas, o que produziu enorme impacto no Brasil e no Mundo. Diante dessa crise de saúde e econômica, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.010/2020, estabelecendo o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, com o fim de dar tratamento especial aos contratos firmados entre particulares durante o período de enfrentamento da pandemia. Entre as disposições dessa Lei, foi criada uma nova causa de impedimento e suspensão do prazo prescricional. Neste trabalho, serão examinados os fundamentos da prescrição no Direito do Trabalho e a aplicabilidade da nova regra aos créditos trabalhistas. 

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Biografia do Autor

Renan Martins Lopes Belutto

Graduado em Direito. Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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Publicado

2020-12-03

Como Citar

BELUTTO, R. M. L. O impacto da Lei nº 14.010/2020 na prescrição trabalhista. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 173–193, 2020. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/97. Acesso em: 5 nov. 2024.