Gonçalves de Aguiar, R. e Caxico Martins, L. 2024. SÓCIO-RETIRANTE: : alteração legislativa do art. 10-A da CLT pela Lei n.º 13.467/2017 e manutenção da insegurança jurídica. Revista da Escola Judicial do TRT4. 6, 10 (out. 2024).