[1]
C. P. Ocke, “O FECHAMENTO INTERPRETATIVO E O TABELAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL COMO MECANISMOS DE DESARTICULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO TRABALHO DECENTE”, REJTRT4, vol. 4, nº 8, p. 342–364, dez. 2022.