Venezuelanos no Brasil

apoio e preconceito durante a pandemia de Covid-19

Autores

  • Brunela Vieira de Vincenzi Universidade Federal do Espírito Santo
  • Beatriz de Barros Souza Universidade Federal do Espírito Santo
  • Alessandra Duarte de Oliveira Universidade Federal do Espírito Santo
  • Gabriel Dalleprane Universidade Federal do Espírito Santo

Palavras-chave:

Brasil. Covid-19. Imigração. Pandemia. Venezuela.

Resumo

As crises econômicas e políticas que assolam a América Latina novamente forçam muitas pessoas a buscar refúgio em outros lugares. O artigo aborda a situação da Venezuela, bem como algumas portarias do governo brasileiro sobre imigração sob a Covid-19, buscando entender o que motiva tantos venezuelanos em seu retorno crescente a seu país, mesmo na atual pandemia. A partir de uma análise crítica da discriminação sofrida por essa população sob o atual governo no plano normativo e do preconceito histórico verificado no plano fático, é possível concluir que o Brasil de fato viola várias normativas nacionais e internacionais no que tange aos direitos fundamentais e humanos das pessoas migrantes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Brunela Vieira de Vincenzi, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo

Beatriz de Barros Souza, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bolsista CNPq.

Alessandra Duarte de Oliveira, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Gabriel Dalleprane, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Referências

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Flash update: COVID-19. Copenhagen, ACNUR: 2020c. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/documents/details/76775. Acesso em: 21 set. 2020.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Global trends: forced displacement in 2019. Copenhagen, ACNUR: 2020a. Disponível em: www.unhcr.org/statistics/ unhcrstats/5ee200e37/unhcr-global-trends-2019.html. Acesso em: 21 set. 2020.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Relatório mensal Roraima: registro e abrigamento. Copenhagen, ACNUR: 2020d. Disponível em: www.acnur.org/portugues/ wp-content/uploads/2020/05/20200514-Relatorio-Mensal-Abrigos-Roraima.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Situation response for venezuelans. Copenhagen, ACNUR: 2020b. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/ situations/platform. Acesso em: 21 set. 2020.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2019.

BERMÚDEZ, Ángel. Crise na Venezuela: por que a falta de água é mais grave e perigosa do que os apagões. BBC, 3 abr. 2019. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/ internacional-47780179. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 21 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445/2017. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9199.htm. Acesso: 21 set. 2020.

BRASIL. Justiça Federal de 1º Grau. Seção Judiciária de Santa Catarina. Ação Ordinária nº 5006789-23.2011.404.7201/SC. Juíza Federal: Cláudia Maria Dadico. Joinville, SC. Julgado em: 07 de maio de 2012. Disponível em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesqui-sa&txtValor=50067892320114047201&selOrigem=SC&chkMos-trarBaixados=S&todasfases=&selForma=NU&todaspartes=&hd-nRefId=d3b7e17c545b0a5b83dccee45304233c&txtPalavraGera-da=jXNv&txtChave=&numPagina=1. Acesso em: 2 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal de 1º Grau. Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Ação Civil Pública nº 5031124-06.2020.4.04.7100. Juíza Federal: Thais Helena Della Giustina. Porto Alegre, 3ª Vara Federal de Porto Alegre, 17 de junho de 2020c. Disponível em: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documen-to_publico&doc=711592402093702192907325599159&e-vento=863&key=4733c1819be8119d2f0ded098fad96de3a4883d70e347a4d2e6ab93ab19a42c2&hash=d6ff9d77cef-cd9bbeed231ff07c3c7bf. Acesso em: 14 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal de 1º Grau. Subseção Judiciária de São Paulo (Varas Cíveis). 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ação Civil Pública nº 5007915-28.2020.4.03.6100. São Paulo: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, 4 maio, 2020b. Disponível em: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L6815.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República, [2017a]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/l13445.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020e. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-204-de-29-de-abril-de-2020- 254499736. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020f. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília, DF, Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Plano emergencial de contingenciamento para COVID-19. Brasília, DF, 2020a. Disponível em: www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito /-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/id/11340193. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Defesa. Força Aérea Brasileira. Profissionais de saúde da FAB relatam experiência com imigrantes venezuelanos. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 30 jan. 2019. Disponível em: www.fab.mil.br/noticias/mostra/33451. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento de Polícia Federal. Polícia Federal altera o atendimento do passaporte e aos estrangeiros em virtude da pandemia. Polícia Federal, 24 mar. 2020g. Disponível em: www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/ policia-federal-altera-o-atendimento-do-passaporte-e-aos-estrangeiros-em-virtude-da-pandemia. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Pedido n° 71004003995202021.Acesso à Informação [concedido em 06/07/2020]. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 6 jul. 2020d. Disponível em: www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/Principal.aspx. Acesso: 21 set. 2020.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 120, de 17 de março de 2020h. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/prt120-20-ccv.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 158, de 31 de março de 2020i. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-158-de-31-de-marco-de-2020- 250477893. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020j. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-204-de-29-de-abril-de-2020- 2544997363. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 255, de 22 de maio de 2020k. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-255-de-22-de-maio-de-2020- 258114133. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). RE 1177699/SC. Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal. Relator: Min. Edson Fachin. Status do mérito: ainda não julgado. Data de entrada: 6 dez. 2018. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=5594844 Acesso: 21 set. 2020.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apelação Cível Nº 5006789-23.2011.404.7201/SC.Administrativo. Concurso Público. Nacionalidade estrangei-ra diversa daquela prevista no edital. Princípio da vinculação do edital. Ausência de dano moral. Relator: Desembargador Federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, 4º T. Julgado em: 16 de junho de 2014. Disponível em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesqui-sa&txtValor=50067892320114047201&selOrigem=TRF&chk-MostrarBaixados=S&todasfases=&selForma=NU&todaspar-tes=&hdnRefId=d3b7e17c545b0a5b83dccee45304233c&txtPa-lavraGerada=jXNv&txtChave=&numPagina=1. Acesso em: 2 nov. 2020.

BRICEÑO-LEÓN, Roberto. A violência na Venezuela: renda petroleira e crise política. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, supl., p. 1223-1233, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232006000500012. Acesso: 21 set. 2020.

CORAZZA, Felipe; MESQUITA, Lígia. Crise na Venezuela: o que levou o país ao colapso econômico e à maior crise de sua história. BBC, 22 out. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45909515. Acesso em: 21 set. 2020.

COSTA, Andréia da Silva. O direito de imigrar na nova lei de migração brasileira e em seu decreto regulamentador: um projeto não humanitário? Tese (Doutorado em Direito Constitucional Público) – Faculdade de Direito, Unifor, Fortaleza, 2018. Disponível em: www.unifor.br/ web/pos-graduacao/doutorado-direito-constitucional. Acesso em: 21 set. 2020.

GODINHO, Luiz Fernando; PACHIONI, Miguel; HUGUENEY, Victoria. “Sem esse dinheiro eu estaria na rua com meu companheiro e filhos”. Acnur, 08 mai. 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2020/05/08/sem-esse-dinheiro-eu-estaria-na-rua-com-meu-companheiro-e-filhos/. Acesso em: 20 jul. 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). Venezuela:urgent aid needed to combat Covid-19. N. York: HRW, 2020. Disponível em: www.hrw.org/news/2020/05/26/ venezuela-urgent-aid-needed-combat-covid-19. Acesso em: 21 set. 2020.

JOHNS HOPKINS UNIVERSITY. COVID-19 dashboard: by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE). Baltimore: Coronavirus Resource Center, 2020. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 21 set. 2020.

MARINI, Rui Mauro. Dialética da dependência. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, v. 9, n. 3, p. 325-356, 2017. Disponível em: http://doi.org/10.9771/gmed.v9i3.24648. Acesso em: 21 set. 2020.

MELLO, Michele de. Mais de 28,5 mil venezuelanos regressaram ao país. Brasil de Fato, 7 maio 2020. Disponível em: www.brasildefato.com.br/2020/05/07/mais-de-28-5-mil-venezuelanos-regressaram-ao-pais-durante-a-pandemia. Acesso em: 21 set. 2020.

MELO, Carlos Antonio de Almeida. A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido: considerações, limites e possibilidades. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 143, p. 101-120, jul./set. 1999. Disponível em: www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509. Acesso em: 21 set. 2020.

MILESI, Rosita; COURY, Paula; ROVERY, Julia. Migração Venezuelana no Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual. Revista do Corpo Docente do PPG-História da UFRGS, Porto Alegre, v. 10, n. 22, p. 53-70, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/aedos/article/viewFile/83376/49791. Acesso em: 21 set. 2020.

MONTENEGRO, Carolina. A difícil vida das crianças e jovens venezuelanos no norte do Brasil em meio à crise de refugiados. BBC, 19 jun. 2019. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/internacional-48692656. Acesso em: 21 set. 2020.

MOREIRA, Thiago Oliveira. A (in)convencionalidade da política migratória brasileira diante da pandemia de Covid-19. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (coord.); ZUBEN, Catarina von; MAGALHÃES, Luís Felipe; PARISE, Paolo; DEMÉTRIO, Natália; DOMENICONI, Jóice (org.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: Nepo/Unicamp, 2020. p. 273-281. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 21 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (ECOSOC). World Population Prospects, 2020a. Disponível em: https://population.un.org/wpp/DataQuery. Acesso em: 21 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Policy brief: COVID-19 and people on the move. Genebra, 2020b. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/documents/download/76790. Acesso em: 21 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Covid-19 strategy update, 2020c. Disponível em: www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/covid-strategy-update-14april2020.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

RAMOS, André de Carvalho; RIOS, Aurelio Rios, CLÈVE, Clèmerson; VENTURA, Deisy; GRANJA, João Guilherme; MORAIS, José Luis Bolzan de; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; DALLARI, Pedro B. de Abreu; REIS, Rossana Rocha; JARDIM, Tarciso Dal Maso; BERNER, Vanessa. Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 23 nov. 2017. Disponível em: www.conjur.com.br/ 2017-nov-23/opiniao-regulamento-lei-migracao-praetem-legem Acesso: 21 set. 2020.

RIBEIRO, Vicente Neves da Silva. Venezuela bolivariana: disputas pelo controle do petróleo em perspectiva. Boletim do Tempo Presente, Sergipe, UFS, n. 7. p. 1-13, 2013. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tempopresente/article/view/4239/3470. Acesso em: 21 set. 2020.

ROSA, Alexia Viana da; FARIAS, Alexander Silva; VALENTIM, Giovanna Dutra Silva; HERZOG, Lucas Bertola. Migrantes e refugiados na pandemia: discriminação e violação dos direitos humanos. Boletim Direitos na Pandemia: mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19, São Paulo, USP, n. 1, p. 10-12, 08 jul. 2020. Disponível em: www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2020/07/01boletimcovid_PT.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

SERVIÇO JESUÍTA A MIGRANTES E REFUGIADOS BRASIL. Nota Técnica da Sociedade Civil sobre as Portarias nº 120 e 125 (restrição de entrada no Brasil), 2020. Disponível em: https://sjmrbrasil.org/sjmrbra-nota-tecnica/. Acesso em: 21 set. 2020.

SILVA, João Carlos Jarochinski; JUBILUT, Liliana Lyra. Venezuelanos no Brasil e pandemia de Covid-19. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (coord.); ZUBEN, Catarina von; MAGALHÃES, Luís Felipe; PARISE, Paolo; DEMÉTRIO, Natália; DOMENICONI, Jóice (org.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: Nepo/Unicamp, 2020. p. 417-425. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

SILVA, Sidney. Acolhimento institucionalizado em tempos de pandemia: o caso dos venezuelanos em Manaus. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (coord.); ZUBEN, Catarina von; MAGALHÃES, Luís Felipe; PARISE, Paolo; DEMÉTRIO, Natália; DOMENICONI, Jóice (org.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: Nepo/Unicamp, 2020. p. 391-406.. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

SIMÕES, Gustavo da Frota (org.). Perfil sociodemográfico e laboral da imigração venezuelana no Brasil. Curitiba: CRV, 2017. Disponível em: http://obmigra.mte.gov.br/index.php/publicacoes-obmigra. Acesso em: 21 set. 2020.

THOMAS, Jennifer Ann. Fuga de uma ditadura: a saga dos venezuelanos no Brasil. Veja, 2 ago. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/fuga-de-uma-ditadura- a-saga-dos-venezuelanos-no-brasil/. Acesso em: 21 set. 2020.

UNIVERSIDAD CATÓLICA ANDRÉS BELLO (UCAB). Encuesta Nacional de Condiciones de Vida: La pobreza en sus múltiples dimensiones. Caracas, 2019-2020. Disponível em: https://www.proyectoencovi.com/informe-interactivo-2019. Acesso em: 21 set. 2020.

VEDOVATO, Luís Renato. Os tribunais e a proteção dos migrantes diante da pandemia. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (coord.); ZUBEN, Catarina von; MAGALHÃES, Luís Felipe; PARISE, Paolo; DEMÉTRIO, Natália; DOMENICONI, Jóice (org.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: Nepo/Unicamp, 2020. p. 255-263. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

VENEZUELA pede e FMI nega US$ 5 bi para conter coronavírus, G1, 18 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/18/venezuela-pede-e-fmi-nega-us-5-bi-para-conter-coronavirus.ghtml. Acesso em: 21 set. 2020.

VENEZUELA. Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela. Plan Vuelta a la Patria. Caracas, 2020. Disponível em: http://mppre.gob.ve/temas/vuelta-a-la-patria/. Acesso em: 21 set. 2020.

VINCENZI, Brunela Vieira de; COSTA, Manuela Coutinho da; MENEZES, Priscila Ferreira. O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para a sua efetivação. Anais do Congresso de Processo Civil Internacional, v. 3. UFES: Vitória, 2018. p. 286-296. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/ processocivilinternacional/article/view/26054. Acesso em: 21 set. 2020.

Downloads

Publicado

2020-12-03

Como Citar

VINCENZI, B. V. de; SOUZA, B. de B.; OLIVEIRA, A. D. de; DALLEPRANE, G. Venezuelanos no Brasil: apoio e preconceito durante a pandemia de Covid-19. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 249–276, 2020. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/100. Acesso em: 24 abr. 2024.