Edições anteriores

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  A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A JURISPRUDÊNCIA DO STF

  v. 6 n. 10 (2024)

  A maioria dos artigos científicos que contam com a aprovação do Conselho Editorial para publicação nesta edição já podem ser conferidos aqui, na modalidade “no prelo”!

  Trata-se de uma publicação preliminar em que divulgados os títulos, autorias, resumos e palavras-chave dos trabalhos, enquanto a íntegra dos textos passa pelas revisões de praxe e também é concluído o processo de submissão dos demais artigos.

  Neste momento, os trabalhos aprovados já podem ser objeto de citação em trabalhos acadêmicos.

  O objetivo da publicação “no prelo” é otimizar a disseminação de conhecimento científico enriquecendo debates e pesquisas.

  O dossiê temático da edição versa sobre "A competência constitucional da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do STF". Outros assuntos da linha editorial do periódico também foram contemplados.

  A Revista da Escola Judicial do TRT4 obteve qualificação científica no estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES nas áreas do Direito, Filosofia e Psicologia, na avaliação quadrienal (2017-2020).

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  A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  v. 5 n. 9 (2023)

  Nesta edição, cujo dossiê temático é "A promoção da igualdade de gênero, raça e diversidade nas relações de trabalho", a igualdade, o bem-estar e o tratamento equânime das pessoas em sua diversidade são o farol que orienta os diversos artigos. Trata-se de objetivos fundamentais de nossa República e que mantêm sintonia com a liberdade, a justiça, a solidariedade e a erradicação da pobreza, todos conforme o art. 3º da Constituição Federal.

  Nos trabalhos, o pano de fundo é o tratamento igualitário, sem discriminações, a ser dispensado pelo Legislador e pelo Judiciário às pessoas que vivem de seu trabalho, de modo a dar consequência ao que emerge do texto constitucional. Ao tratar de temas atuais e relevantes, a revista reafirma seu compromisso de divulgar a cultura jurídica, o conhecimento e a ciência, elementos que propiciam a transformação social e a redução das desigualdades, conforme estabelecido pela Constituição.

  Boa leitura!

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  A RETOMADA ECONÔMICA SOB A PANDEMIA E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

  v. 4 n. 8 (2022)

  O Volume 4 da Revista da Escola Judicial do TRT4 inaugura uma nova etapa deste periódico científico. Além da obtenção da avaliação no estrato B3 da Qualis/CAPES no quadriênio de 2017/2020, a difusão dos conteúdos do periódico passou a privilegiar o meio digital e os artigos aprovados pelo Conselho Editorial de cada Fascículo passaram a ser disponibilizados na versão “no prelo”, o que permite sua citação em outros trabalhos acadêmicos.

  O Fascículo nº 8 propôs A retomada econômica sob a pandemia e seus reflexos nos direitos dos trabalhadores. Partindo dessa perspectiva, e sem prejuízo das mudanças legislativas recentes no Direito e no Processo do Trabalho, os autores retomaram a discussão das audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho à luz do acesso à justiça; a comprovação da pobreza para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa natural; o dano existencial e a jurisprudência regressiva; o tabelamento da indenização pelo dano moral como mecanismo de desarticulação das medidas de incentivo ao trabalho decente; assim como a análise das tecnologias no teletrabalho e a observância dos direitos fundamentais nas relações de trabalho “uberizadas” após a pandemia da Covid-19.

  Assim, é com grande satisfação que cumprimos nosso compromisso de promover a difusão de conhecimentos em temas candentes no mundo do trabalho atual. Os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e da Pandemia da Covid-19 impulsionaram a reflexão sobre o caminho a seguir daqui para frente. Registramos nosso agradecimento pela confiança de articulistas, pareceristas e de nosso Conselho Editorial ao compartilhar conosco os desafios contemporâneos de proteger o trabalho humano e promover um desenvolvimento sustentável.

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  A AGENDA 2030 DA ONU E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

  v. 4 n. 7 (2022)

  O Fascículo nº 7 teve por foco A Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência dos tribunais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de ns. 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento  Econômico), 10 (Redução das Desiguladades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) estão presentes no horizonte dos trabalhos apresentados pelos articulistas. Tendo por meta a observância da Agenda 2030 no Brasil, os artigos trouxeram o debate sobre o papel dos Tribunais brasileiros na consecução dos objetivos de  desenvolvimento sustentável, inclusive a trajetória percorrida pelo TRT4; os critérios de proteção dos trabalhadores de aplicativos, bem daqueles inseridos no teletrabalho; os desafios da aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho; bem como o acesso à justiça e o direito à liberdade reivindicatória dos trabalhadores presente inclusive nas greves políticas, que tiveram seu debate renovado após a Reforma Trabalhista de 2017.

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  80 anos da Justiça do Trabalho: reafirmação institucional diante dos objetivos da Agenda 2030 da ONU

  v. 3 n. 6 (2021)

  Dentro do cenário de institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, o tema central do 6º Fascículo da Revista da Escola Judicial do TRT4 traz os 80 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: reafirmação institucional diante dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. Entre os trabalhos que integram o dossiê temático, destacamos o debate acerca da proteção trabalhista das profissionais do sexo e do trabalho intermitente. Ainda dentro da perspectiva do trabalho decente, a economia de plataforma é discutida em cenário de mudança na atividade empresarial e no mundo do trabalho, com o objetivo de permitir o crescimento econômico. Ademais, a qualificação das relações de trabalho é tratada com vistas ao desenvolvimento dos direitos humanos nas empresas. Diante do contexto da pandemia da Covid-19 que se verifica em proporções globais, são objeto de estudo a rescisão do contrato de trabalho a partir da legislação trabalhista emergencial, bem como as doenças ocupacionais decorrentes em face do desrespeito de regras de distanciamento social. Como de costume, o fascículo traz outros assuntos relevantes à Justiça do Trabalho, a saber: o resgate histórico da greve de trabalhadores trazida no romance Germinal, de Émile Zola, frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a segurança jurídica nas relações de emprego e o combate ao ativismo judicial nesta Justiça Especializada, a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu potencial emancipatório, além da abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais.

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  O NOVO PROCESSO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL

  v. 3 n. 5 (2021)

  O Novo Processo do Trabalho na Era Digital é o tema do dossiê temático deste 5º fascículo da Revista Científica da Escola Judicial do TRT4. O processo enquanto instrumento para a realização do direito material, e não como fim em si mesmo, é um princípio que deve vigorar em qualquer circunstância. A adoção do processo digital no Poder Judiciário revelou-se crucial nestes tempos de pandemia. De todo modo, vale sempre realçar que a ciência há de encontrar na essência das pessoas a sua base. Também por esse motivo, o avanço tecnológico no meio judiciário deve servir à promoção das partes como sujeitos de direitos, e não para deles fazer meros números que servem à quantificação de dados estatísticos.

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  OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO E NO PROCESSO DO TRABALHO: adequações jurídico-constitucionais

  v. 2 n. 4 (2020)

  A Covid-19, popularmente conhecida como coronavírus, trouxe consigo consequências que há menos de ano não eram imagináveis. No âmbito trabalhista, as implicações fático-jurídicas das medidas voltadas à prevenção ou precaução diante da doença ainda estão por ser dimensionadas por inteiro. Ainda assim, a Revista da Escola Judicial do TRT4 elegeu os impactos da pandemia para desafiar articulistas a enfocar questões relevantes que exigem respostas do Direito e do Processo do Trabalho.

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  O DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO E SUA INTERPRETAÇÃO: relevância do Direito Comparado

  v. 2 n. 3 (2020)

  Esta edição da Revista da Escola Judicial do TRT4 abriu seu objeto científico à investigação do Direito Comparado enquanto elemento para a interpretação do Direito do Trabalho sem exclusão de outros aportes compatíveis com a linha editorial.

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  A APLICAÇÃO DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PÓS-REFORMA: desafios jurídicos

  v. 1 n. 02 (2019)

  Apresentamos ao leitor o segundo fascículo do volume 1 da Revista da Escola Judicial do TRT4. “Direito e Processo do Trabalho pós-reforma: desafios jurídicos” foi o tema eleito para estimular o labor intelectual dos articulistas deste fascículo.

  A Lei 13.467/17, como se sabe, não foi precedida de adequado debate. Supostamente dirigida a remover entraves legais que dificultariam a criação de empregos, as estatísticas oficiais estã a dizer, diversamente, que no último período foi o trabalho precário o que cresceu. Do ponto de vista jurídico, muitos dos artigos deste fascículo têm em comum a constatação seguinte: a lei em apreço contém lacunas, a indicar má técnica legislativa; faz tábula rasa de fundamentos históricos do Direito e do Processo do Trabalho e esvazia direitos fundamentais dos trabalhadores. Esse, por certo, foi o real propósito da reforma trabalhista, e que
  dificulta adequada e justa prestação jurisdicional.

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  REFORMA TRABALHISTA: prevalência dos Direitos Fundamentais e Controle de Convencionalidade

  v. 1 n. 01 (2019)

  Este fascículo inaugural versa sobre a Prevalência dos Direitos Fundamentais e o Controle de Convencionalidade no âmbito da Reforma Trabalhista, contemplando também artigos de outros temas compatíveis com a linha editorial do periódico.