Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas
um diálogo entre clássico e contemporâneo
Palavras-chave:
Segurança jurídica, Ciência da legislação laboral, Reforma trabalhista, Princípio da segurança jurídica, CLT, Processo do trabalho, Legislação trabalhista, Direitos do trabalhadorResumo
Atualmente vivenciamos um cenário de sucessivas reformas sociais e, particularmente, juslaborais. Um cenário, portanto, de incertezas que repercutem diretamente na segurança jurídica. Este artigo propõe que os princípios formulados por Mario Deveali para a “ciência da legislação laboral” podem ser um importante instrumento que contribui para o resgate da segurança jurídica no campo dos direitos sociais. Em conclusão, propõe-se que a aplicação deste instrumental teórico (a) põe em questionamento alguns impactos da reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 e (b) deve guiar a atuação do legislador social nas mudanças que por aqui ainda se anunciam.
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