Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho
Palavras-chave:
Controle, Convencionalidade, Tratados, Controle de Convencionalidade, Teoria do Controle de Convencionalidade, Reforma Trabalhista, CLT, Direitos trabalhistas, Processo do trabalho, Direitos do trabalhador, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tratado internacionalResumo
No presente artigo, visa-se a apresentar estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para identificar as características do controle de convencionalidade. Ainda foi realizada reflexão acerca da teoria adequada para o caso de conflito de normas internas e tratado internacional: teoria do conglobamento ou teoria da acumulação. No artigo, reconhece-se que o controle de convencionalidade é teoria moderna que valoriza os tratados internacionais como parâmetros de validade das leis internas. Contudo, somente com a aplicação da teoria da acumulação, o controle de convencionalidade será útil para o Direito do Trabalho.
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Referências
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