A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

mecanismos para a não discriminação da mulher

Resumo

O artigo apresenta formas da promoção da igualdade de gênero no âmbito das relações de trabalho. O objetivo é demonstrar as desigualdades nas relações trabalhistas entre homens e mulheres no Brasil e no mundo, bem como apresentar a proteção normativa que o trabalho da mulher recebeu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nas normas infraconstitucionais, além de proteção em documentos internacionais. Trata-se de pesquisa bibliográfica com metodologia exploratória que se socorre da análise de dados e estatísticas quantificáveis extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) apresentando em números a disparidade de gênero no âmbito trabalhista. Como resultados, será discutido se as medidas apresentadas para a promoção da igualdade de gênero e para a não discriminação da mulher nas relações de trabalho estão sendo eficazes, considerando os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico, além de propor outras medidas como programas de integridade (compliance) e práticas de ESG (environmental, social and governance).