DUMPING SOCIAL EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA BRASILEIROS:

uma reflexão crítica sobre os contratos de associação

Resumo

O objetivo do presente estudo foi a identificação e a caracterização da situação de dumping social praticado por escritórios de advocacia brasileiros ao admitirem profissionais através dos chamados “contratos de associação”, inserindo a investigação no contexto mais abrangente de crise e precarização das relações de trabalho. Foram observadas algumas características do mercado de trabalho da advocacia brasileira com o objetivo de realizar uma análise mais abrangente do fenômeno, cotejando-o com a doutrina e a jurisprudência contemporâneas. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, o qual tem grande relevância na medida em que consubstancia grave fraude às relações de trabalho. O método de abordagem utilizado foi o método jurídico tradicional, e a técnica de pesquisa adotada foi bibliográfica e jurisprudencial. As conclusões no sentido da existência do dumping social foram identificadas ao longo do texto e resgatadas e organizadas ao final.