LEI DA IGUALDADE SALARIAL PARA ALÉM DA IGUALDADE SALARIAL:
rompendo o teto de vidro que impede a ascensão de mulheres a postos mais altos de organogramas empresariais
Palavras-chave:
Teto de vidro., Discriminação de gênero., Trabalho da mulher., Igualdade salarial.Resumo
Este artigo discute o teto de vidro que impede a ascensão de mulheres a postos mais altos de organogramas empresariais, traçando a sua natureza jurídica e a exposição de indicadores que atestam sua existência junto às maiores empresas da nação líder do capitalismo global e do Brasil, assim como no âmbito de importantes instituições brasileiras. A partir da menção a projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que visa a implementar reserva de vagas a mulheres em conselhos de administração de estatais brasileiras, o artigo aborda política similar em vigor na Noruega há mais de uma década, além de outras ações possíveis para fomentar a ampliação da participação de mulheres em posições de poder, encerrando com a análise da Lei no 14.611/2023, difundida como a lei da igualdade salarial, mas com contornos mais amplos, abrangendo medidas passíveis de mitigar o teto de vidro na iniciativa privada.
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Referências
AGUIAR, Neuma. Patriarcado, sociedade e patrimonialismo. Sociedade e Estado, Brasília, DF, v. 15, n. 2, p. 303–330, jun./dez. 2000. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922000000200006. Acesso em: 17 set. 2023.
ALESSANDRA, Karla; LIBRELON, Rachel. Anistia a partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros não tem consenso. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/993146-anistia-a-partidos-que-nao-cumpriram-cotas-para-mulheres-e-negros-nao-temconsenso#:~:text=O%20texto%20prev%C3%AA%20que%20os,at%C3%A9%20as%20elei%C3%A7%C3%B5es%20de%202022. Acesso em: 23 set. 2023.
BERTRAND, Marianne; BLACK, Sandra E.; JENSEN, Sissel; LLERAS-MUNEY, Adriana. Breaking the Glass Ceiling? The Effect of Board Quotas on Female Labour Market Outcomes in Norway. The Review of Economic Studies, v. 86, n. 1, p. 191-239, jan. 2019. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/10.2307/26611511. Acesso em: 24 ago. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 1.246, de 06 de Abril de 2021. Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [2023]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/984859camara-aprova-projeto-que-reserva-para-mulheres-30-das-vagas-em-conselhos-de-administracao-de-empresas-publicas/. Acesso em: 23 set. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vetores iniciais e dados estatísticos. Conselho Nacional de Justiça.Brasília, DF: CNJ, 2014. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/CensoJudiciario.final.pdf. Acesso em: 22/08/2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF: CNJ, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_
e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em: 22/08/2023.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cenários de gênero. Brasília, DF: CNMP, jun. 2018. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/20180625_CENARIOS_DE_GENERO_v.FINAL_3.1_1.pdf. Acesso em: 22 set. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
BRASIL. Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, [1943]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022. Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc117.htm. Acesso em: 23 set. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Segundo trimestre de 2023. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, abr./jun. 2023a. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2023_2tri.pdf. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Educação 2022. Rio de Janeiro, RJ: IBGE, 2023b. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102002_informativo.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
BRASIL. Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943[...]. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
BRASIL. Lei no 14.611 de 3 de julho de 2023. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
CARVALHO, Inês; COSTA, Carlos; LYKKE, Nina; TORRES, Anália. Beyond the glass ceiling: Gendering tourism management. Annals of Tourism Research, v. 75, p. 79-91, dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.annals.2018.12.022. Acesso em: 24 ago. 2023.
COOK, Alison; GLASS, Christy. Above de glass ceiling: when are women and racial/ethnic minorities promoted to CEO? Strategic Management Journal, New York, NY, v. 35, n. 7, p. 1080-1089, jul. 2014. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24037335. Acesso em: 24 ago. 2023.
DELOITTE; ALLIANCE FOR BOARD DIVERSITY. Missing Pieces Report: A board diversity census of women and underrepresented racial and ethnic groups on Fortune 500 boards. 7th ed, jun. 2023. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/us/Documents/US_Missing_Pieces_7th_edition_report.pdf. Acesso em: 17 set. 2023.
DOMÍNGUEZ, María Bastida; RIVO-LÓPEZ, Elena; VILLANUEVA-VILLAR, Mónica. “The glass ceiling”: Myth or reality? An expatriation perspective. Organizational Dynamics, v. 48, n. 7, p. 1-7, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.orgdyn.2019.02.008. Acesso em: 24 ago. 2023.
FERRAZ, Ana Cláudia Roncoli. A influência do teto de vidro na participação das mulheres na alta liderança de startups no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração) - Fundação Dom Cabral, Nova Lima - MG. Disponível em: https://ci.fdc.org.br/AcervoDigital/Disserta%C3%A7%C3%B5es%20FDC/MPA%202021/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Ana%20Cl%C3%A1udia%20Ferraz.pdf. Acesso em: 21 set. 2023.
FETTER, Julio Cezar Soares da Silva. Isso não é coisa de menina: a ausência de mulheres no cargo de treinadoras no voleibol de alto rendimento. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.48.2023.tde-11052023-101241. Acesso em: 20 set. 2023.
FINSERAAS, Henning; JOHNSEN, Åshild A; KOTSADAM, Andreas; TORSVIK, Gaute. Exposure to female colleagues breaks the glass ceiling – Evidence from a combined vignette and field experiment. European Economic Review, v. 90, p. 363-374. nov. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.euroecorev.2015.11.010. Acesso em: 24 ago. 2023.
FORTUNE 500. WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2023. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Fortune_500&oldid=66437452. Acesso em: 7 set. 2023.
INSTITUTO ETHOS. Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas. São Paulo: Instituto Ethos, 2016. Disponível em: https://www.ethos.org.br/cedoc/perfil-social-racial-e-de-genero-das-500-maiores-empresas-do-brasil-e-suas-acoes-afirmativas/. Acesso em: 20 set. 2023.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and its Follow-up. Geneva: International Labour Organization [2022]. Disponível em: https://www.ilo.org/declaration/thedeclaration/textdeclaration/lang--en/index.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
LEWELLYN, Krista B.; MULLER‐KAHLE, Maureen I. The Corporate Board Glass Ceiling: The Role of Empowerment and Culture in Shaping Board Gender Diversity. Journal of Business Ethics, v. 165, p. 329-346, ago. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10551-019-04116-9. Acesso em: 24 ago. 2023.
MARCINIK, Geórgia Grube; MATTOS, Amana Rocha. “Mais branca que eu?”: uma análise interseccional da branquitude nos feminismos. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 29, n. 1, p. 1-15, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n161749. Acesso em: 17 set. 2023.
MUN, Eunmi; JUNG, Jiwook. Change above the glass ceiling: Corporate social responsibility and gender diversity in Japanese firms. Administrative Science Quarterly, New York, v. 63, n. 2, p. 409-440, jun. 2018. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/48617394. Acesso em: ago. 2023.
OAB SP vai às ruas em defesa de mulher negra no Supremo. Jornal da Advocacia, São Paulo, 20 set. 2023. Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/oab-sp-vai-as-ruas-em-defesa-de-mulher-negra-no-supremo/. Acesso em: 23 set. 2023.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL SÃO PAULO (OAB/SP) et al. Indicação de uma Mulher Negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). São Paulo: OAB/SP, 20 set. 2023. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn%3Aaaid%3Ascds%3AUS%3Af660de5e-7acb-35af-a784d832268b8986. Acesso em: 23 set. 2023.
PINHEIRO, Luana. Quando o teto de vidro se torna de concreto: a sub-representação de mulheres negras nos postos diretivos do Executivo federal entre 1999 e 2020. In: LOPEZ, Felix G. CARDOSO JÚNIOR, José Celso. Trajetórias da burocracia na Nova República: heterogeneidades, desigualdades e perspectivas (1985-2020). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2023. p. 371-406. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12078/1/Trajetorias_Cap12.pdf. Acesso em: 19 set. 2023.
PIOVESAN, Eduardo; TRIBOLI, Pierre. Câmara aprova projeto que reserva para mulheres 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas. Agência Câmara de Notícias, 10 ago. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/984859-camara-aprova-projeto-que-reserva-para-mulheres-30-das-vagas-em-conselhos-de-administracao-de-empresas-publicas/. Acesso em: 22 set. 2023.
RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. In: Convenções da OIT e outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho. 4. ed. ampl. São Paulo: LTr, 2019a, p. 691-693.
RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. In: Convenções da OIT e outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho. 4. ed. ampl. São Paulo: LTr, 2019b, p. 685-687.
VELOSO, Natália; LOPES. Anna Júlia. Zanin completa 1 mês de STF com críticas do PT e 349 decisões. Poder 360, 3 set. 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/zanin-completa-1-mes-de-stf-com-criticas-do-pt-e-349-decisoes/. Acesso em: 23 set. 2023.
VIVAS, Fernanda. Sucessão na PGR: em 132 anos, apenas uma mulher esteve à frente da instituição. G1, TV Globo- Brasília,14 ago. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/14/sucessao-na-pgr-em-132-anos-apenas-uma-mulher-esteve-a-frente-da-instituicao.ghtml. Acesso em: 22 set. 2023.
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