POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

o papel do estado como catalisador de mudança social

Resumo

O presente trabalho busca analisar o papel do Estado na implementação de políticas públicas de igualdade de gênero nas relações de trabalho, sob a perspectiva de agente catalisador da mudança social. Para sua realização, o estudo foi estruturado nas seguintes seções: Introdução; Direitos Humanos; Breve Histórico acerca da trajetória feminina na conformação social; Legislação Internacional, Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, ONU E A ODS 5; O exemplo dos países nórdicos; Panorama brasileiro e Conclusões. Ao término da pesquisa, concluiu-se que o estado deve fomentar as ações para que, em seguida, a sociedade civil possa adotá-las, devendo o Estado estar na posição de vanguarda e atuar em vários segmentos, principalmente promovendo a ascensão de mulheres a espaços de decisão, a exemplo do que foi feito com a cota eleitoral e, mais recentemente, a aprovação da cota de gênero nas regras de promoção na carreira da magistratura. Para além dessas medidas, a adoção de um sistema de educação infantil universalizado e a criação de legislação para ampliação da licença paternidade são indispensáveis para enfrentar o problema da dupla jornada femininab e para efetivar a promoção da Igualdade de Gênero, representando ainda, em termos de Políticas Públicas, a materialização do que prevê o art. 5o da Constituição de Federal de 1988, em seu caput e inciso I.