Contrato de trabalho e despedida arbitrária
uma análise Luso-Brasileira
Palavras-chave:
Contrato de trabalho, Despedimento imotivado, Segurança no emprego, ContinuidadeResumo
O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam similarmente a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade diferente a ruptura contratual por iniciativa da empresa. Este artigo tem a pretensão de demonstrar essas distinções, especialmente à luz das Constituições de cada nação pesquisada.
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