Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval

Autores

  • Denise de Oliveira Horta

Palavras-chave:

Direito de greve. Negociação coletiva. Deslocamento de trabalhadores. Liberdade econômica. União Europeia.

Resumo

O presente trabalho objetiva trazer uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, para a Suécia, local da obra. Ao proceder de tal forma, a empresa estaria se beneficiando dos padrões de proteção social mais baixos no país de origem, incorrendo em dumping social, o que mobilizou os sindicatos do país receptor a iniciarem greves contra a companhia. Assim, estabeleceu-se um conflito entre princípios fundamentais: de um lado, as liberdades sociais coletivas; e, de outro, as liberdades econômicas. O TJUE, ao ponderar entre os princípios, decidiu que a liberdade de prestação de serviços em outro Estado-membro é norma fundante da União Europeia e serve como limitação ao exercício de greve, que, nesse caso, foi considerada excessiva. Como conclusão, pode-se dizer que o TJUE, ao sopesar os direitos sociais e os direitos econômicos, acabou atribuindo prevalência aos últimos.

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Biografia do Autor

Denise de Oliveira Horta

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Área de Concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado. Bolsista CAPES. Servidora no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. E-mail: denisehorta@gmail.com.

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Publicado

2020-10-04

Como Citar

HORTA, Denise de Oliveira. Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 19–42, 2020. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/55. Acesso em: 21 nov. 2024.