As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
Palavras-chave:
Audiência Trabalhista. Videoconferência. Covid-19. Acesso à justiça.Resumo
A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O presente trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais trabalhistas à luz do princípio do acesso à justiça, de modo a evidenciar se as condições para participar desse ato jurídico são acessíveis e de que forma superar eventuais obstáculos. Para tanto, a partir do método dedutivo, serão abordados, inicialmente, o tratamento doutrinário e legal das audiências telepresenciais trabalhistas, para, posteriormente, analisarem-se o substrato principiológico aplicável a esses atos jurídicos processuais e, por fim, o contexto emergencial em que as audiências virtuais foram adotadas para garantir a continuidade do exercício da jurisdição, bem como a acessibilidade do jurisdicionado a essa modalidade sob a ótica da ordem jurídica justa.
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