O trabalho remoto e os desafios da justiça do trabalho na redução das desigualdades de gênero na pandemia da Covid-19

Autores

  • Thábatta Karine Danilau Universidade Estácio de Sá

Palavras-chave:

Justiça do Trabalho. Trabalho remoto. Desigualdade de gênero. Pandemia.

Resumo

 O presente artigo tem como escopo apresentar os desafios que surgiram para as trabalhadoras que integram à Justiça do Trabalho, com a implementação do trabalho remoto, compulsoriamente adotado por ocasião da crise de saúde pública da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa apontará que o desenvolvimento da tecnologia em massa pela Administração Pública e Setores Privados traz diversos benefícios, mas que, de outro modo, evidencia a falta de isonomia entre homens e mulheres. No Poder Judiciário, a implantação das ferramentas tecnológicas já vinha ocorrendo desde 2006, com a regulamentação da informatização do processo judicial pela Lei nº 11.419 (BRASIL, 2006), com destaque ao pioneirismo da Justiça do Trabalho. No entanto, nem mesmo a Justiça Trabalhista foge destes obstáculos quando o assunto é desigualdade de gênero. Esta mesma Justiça que está sempre a preservar o equilíbrio processual mediante o acesso igualitário à classe trabalhadora, agora precisa apresentar soluções para diminuir essas ambivalências ao seu próprio efetivo. Em vista disso, defende-se a importância de tornar esses problemas cada dia mais visíveis, para que haja intensificação das discussões públicas e do amparo estatal voltados à promoção de melhores condições e dignidade às mulheres – mães, cuidadoras, estudantes e trabalhadoras –, alinhando-se à Resolução nº 255/2018 do CNJ (BRASIL, 2018), independentemente do cenário em que o mundo se debruça.

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Biografia do Autor

Thábatta Karine Danilau, Universidade Estácio de Sá

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2014), especialista em Direito processual Penal (2020) pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), em Direito Contemporâneo pela Universidade Cândido Mendes (2018) e em Ciências Criminais pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva e Universidade Estácio de Sá (2017). Atualmente advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 105.140/PR) com experiência jurídica nas áreas Criminal, Cível, Família, Sucessões, Registros Públicos, Investigação de Paternidade, Infância e Juventude e Trabalhista. E-mail: tkdanilau.adv@gmail.com.

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Publicado

2021-05-31

Como Citar

DANILAU, T. K. . O trabalho remoto e os desafios da justiça do trabalho na redução das desigualdades de gênero na pandemia da Covid-19. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 265–285, 2021. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/116. Acesso em: 5 nov. 2024.