O BENEFÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE À LUZ DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES:

por uma necessária mudança de paradigma

Resumo

No contexto das novas configurações familiares, este estudo traz o seguinte questionamento, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal: há possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva? Parte-se da premissa que o instituto tem como objetivo garantir a convivência com a criança e a formar o vínculo familiar, de modo que ultrapassa a origem biológica da relação maternal e alcança aqueles que são referência para criança. Tanto é que tramita um projeto de lei no Congresso Nacional com a finalidade de instituir a dupla licença parental, sem estabelecer prazos diferenciados para homens e mulheres. Além disso, resta evidente, em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal e na própria legislação que o gênero feminino e a condição de gestante não são mais determinantes para o reconhecimento do benefício, o qual pode ser estendido a um dos pais em relacionamento homoafetivo masculino e ao empregado adotante, por exemplo. Diante desse panorama, utilizando-se o método hipotético dedutivo e com base em pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica, chega-se à seguinte conclusão/resultado: a expressão licença parental deve passar a reger o instituto e esta deve ser concedida à pessoa – pai, mãe ou quem tiver papel relevante na vida da criança – por escolha da própria família. Entende-se, ademais, que a adoção, como regra geral, do prazo de 180 dias de licença laboral remunerada encontra respaldo nas normas constitucionais que protegem a família e que este período deveria ser dividido entre os/as responsáveis do modo mais benéfico no âmbito da estrutura familiar.