EMPREGO DOMÉSTICO

um recorte sobre gênero, raça e exploração afetiva no Brasil

Resumo

O artigo abordou a construção sociojurídica da associação entre trabalho doméstico e gênero feminino, destacando a divisão sexual do trabalho que relegou às mulheres as tarefas domésticas. No contexto capitalista, a desigualdade de gênero faz com que certas atividades sejam tidas como femininas, não sendo, via de regra, remuneradas e estando inseridas no âmbito reprodutivo. Quando se trata de trabalho doméstico, a perspectiva racial também é explorada, especialmente no contexto brasileiro, em que as raízes escravocratas estão bem presentes. O objetivo deste trabalho foi, por meio de uma análise qualitativa e revisão bibliográfica, analisar a persistência das condições precárias de trabalho, informalidade e trabalho análogo à escravidão em âmbito doméstico, a partir de uma perspectiva de gênero e raça. Entendeu-se que a dupla vulnerabilidade enfrentada pela mulher negra que trabalha em âmbito doméstico é estimulada pela Lei Complementar 150/15, uma vez que esta possui um condão discriminatório ao diferenciar empregada da figura autônoma da diarista, indo de encontro à Convenção 189 da OIT. Ademais, em relação às vítimas de trabalho análogo ao de escravo, percebe-se uma subnotificação, sendo que os dados encontrados na SIT demonstram que apenas 81 sujeitos que trabalham foram resgatados entre 1995 a meados de 2023 em âmbito doméstico. Os dados da SIT também demonstraram um aumento significativo a partir de 2020, que pode ter sido influenciado pela pandemia. Por fim, percebeu-se que o uso do afeto se dá para mascarar situações de abuso e vilipêndio de direitos, dificultando o reconhecimento da situação de vítima da empregada.