Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho

Resumo

O estudo busca examinar a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto desproporcional, cujo estudo foi incorporado pela doutrina norte-americana (disparate impact doctrine), em que medidas aparentemente neutras conduzem a práticas discriminatórias, intencionais ou não, em relação a determinados indivíduos ou grupos. Necessário ao estudo é a breve análise os conceitos de igualdade e discriminação, em suas dimensões sociológica e jurídica, assim como fenômenos como estigma, estereótipo e preconceito, os quais contribuem à análise. Será verificado o amplo espaço que o princípio da igualdade e da vedação à discriminação, com especial destaque ao âmbito das relações laborais, ocupa nos instrumentos normativos nacionais e internacionais, os quais definem conceitos, repudiam e reprimem práticas e, em certas situações, preveem e impõem ao Estado e aos empregadores modelos de ações afirmativas.